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Otavio Fernandes
Artigo ·
há 2 anos
Pensão Alimentícia: Aspectos Essenciais para Fixação do Valor ou Percentual dos Alimentos e Prazos Legais
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei, assegurando o sustento de pessoas que não têm condições de prover seu próprio sustento. Sua fixação e duração são regidas por uma série de...
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Otavio Fernandes
Artigo ·
há 2 anos
A Obrigatoriedade da Vacinação contra COVID-19 em Crianças: Aspectos Constitucionais e Possíveis Teses de Inconstitucionalidades
A pandemia de COVID-19 tem gerado intensos debates sobre medidas de saúde pública, incluindo a vacinação compulsória. No contexto das crianças, a discussão torna-se ainda mais sensível, levantando...
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Otavio Fernandes
Artigo ·
há 3 anos
Assédio Moral no ambiente de trabalho
Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: Estatísticas e Fundamentos Legais O assédio moral no ambiente de trabalho é uma realidade preocupante que afeta milhões de trabalhadores em todo o mundo. Ele se...
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Recomendações
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Manual do Advogado
Artigo ·
há 6 anos
Como aplicar uma justa causa!
Matéria originalmente publicada no site Manual do Advogado . Pode ser que o seu cliente te procure com dúvida de como aplicar uma justa causa e que passos deve analisar, então a matéria de hoje é com...
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